Normatização do uso da Banda Gástrica Ajustável (Lap-Band®)

Normatização do uso da Banda Gástrica Ajustável (Lap-Band®)

O tratamento com a Banda Gástrica Ajustável (Lap-Band®) também pode
ser realizado através dos planos de assistência médica, graças à lei 9.656/98
que regulamenta este setor. Esta lei criou o chamado “plano de referência”,
que obriga os planos de saúde a dar cobertura de todo o procedimento médico
citado no “Rol de Procedimentos”. O tratamento com a Banda Gástrica Ajustável
consta nesta listagem.
Vale lembrar que somente os pacientes com planos de saúde contratados
a partir de 1999 ou que já estão regulamentados têm o direito aos tratamentos
beneficiados por esta lei.

A Resolução CONSU Nº. 22, de 21 de outubro de 1999, dispõe de
informações ao Ministério da Saúde sobre o ressarcimento dos serviços de
atendimento à saúde prestada a beneficiários de plano privado de assistência
à saúde por instituições públicas ou privadas integrantes do Sistema Único de
Saúde (SUS) e dá outras providências, ou seja, se o paciente for tratado no SUS
o Plano acaba sendo o pagador do tratamento através do Ministério da Saúde.

Segundo a Lei 9.656/98

1. Atendimento ambulatorial
a) Cobertura de consultas médicas, em número ilimitado, em clínicas básicas e
especializadas, reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina;
b) Cobertura de serviços de apoio diagnóstico e tratamento e demais procedimentos
ambulatoriais, solicitados pelo médico assistente.
2. Internação hospitalar
a) Cobertura de internações hospitalares, vedada a limitação de prazo, em
clínicas básicas e especializadas, reconhecidas pelo Conselho Federal de
Medicina, admitindo-se a exclusão dos procedimentos obstétricos;
b) Cobertura de internações hospitalares em centro de terapia intensiva, ou
similar, vedada a limitação de prazo, a critério do médico assistente;
c) cobertura de exames complementares indispensáveis para o controle da evolução
da doença e elucidação diagnóstica, fornecimento de medicamentos, anestésicos,
gases medicinais, transfusões e sessões de quimioterapia e radioterapia, conforme
prescrição do médico assistente, realizados e ministrados durante o período de
internação hospitalar (Redação dada pela MP nº. 2.177-44/01).

Sugestões para normatização do uso da
Banda Gástrica Ajustável (Lap-Band®)

Utilização da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos
(CBHPM) idealizada pela Comissão Nacional de Honorários Médicos, um
projeto da Associação Médica Brasileira.

Tabela 1: Principais códigos da CBHPM que poderão ser utilizados nos
procedimentos com Banda Gástrica Ajustável (Lap-Band®)

Código Procedimento Porte Custo Nº de Aux. Porte Operacional Anestésico
3.10.02.28-5 Colocação de banda gátrica 10C 48,660 2 6 por videolaparoscopia
OBS: caso o paciente esteja internado em regime de “hospital dia” ou em
alojamentos especiais, a tabela poderá ser cobrada em dobro.

2. Guia de Procedimento
No caso de internação, o hospital providencia a liberação do procedimento junto
ao convênio (alguns planos solicitam que o próprio paciente peça a liberação).
Seqüência:
1. O paciente entra em contato com a seguradora através do departamento
de autorizações e inicia um processo de liberação.

2. O médico preenche os formulários da seguradora.

3. A seguradora libera o procedimento por três formas:
a) Comprando e entregando o produto diretamente no hospital.
b) Liberando o procedimento em regime hospitalar, podendo ser
em regime de “hospital dia”.
c) Reembolsando os custos do procedimento ao paciente.
Roteiro para solicitação
1. O médico deverá providenciar
a) Prescrição da Banda Gástrica Ajustável (Lap-Band®)
O médico deverá solicitar em seu próprio bloco de receituário o procedimento
de Banda Gástrica Ajustável (Lap-Band®) por videolaparoscopia, especificando
o modelo e tamanho da prótese a ser utilizada.
b) Laudo justificando o uso:
O médico deverá disponibilizar um relatório completo constando o diagnóstico
e CID, tempo de existência da doença, co-morbidades, outros procedimentos já
adotados e sem resultado para o paciente, e indicação de acordo com o padrão
clínico do paciente.

Justificativa da prescrição:

Perda de peso, melhora da qualidade de vida, controle de diabetes, controle da
hipertensão arterial, diminuição do risco de enfartos, diminuição de problemas
vasculares, diminuição do distúrbio do sono, controle de depressão, esteatose
hepática, síndrome do ovário policistico. Após um ano da colocação da Banda
Gástrica Ajustável (Lap-Band®) é possível se observar a melhora dos níveis de
glicemia e insulina de jejum, mesmo nos obesos diabéticos, a sensibilidade à
insulina e função da célula B melhoraram substancialmente com a perda de
peso, e há uma redução no uso de medicação hipoglicemiante oral.

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