Tribunal de Justiça – MT abre uma vaga para Juiz Leigo na Comarca de Vila Rica

Estão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para credenciamento de 1 Juiz Leigo, bem como a formação de cadastro de reserva, de acordo com o artigo 98, I, da Constituição Federal, a Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei Complementar Estadual n. 270, de 02 de abril de 2007, a Lei Complementar n. 454, de 20 de dezembro de 2011, o Provimento n. 012/2007/CM, de 04 de julho de 2007, alterado em parte pelo Provimento n. 040/2008/CM, de 19 de novembro de 2008 e Provimento n. 013/2012/CM, de 06 de agosto de 2012.

O Juiz Leigo …continuar lendo

via PCI – Concursos http://www.pciconcursos.com.br/noticias/tribunal-de-justica-mt-abre-uma-vaga-para-juiz-leigo-na-comarca-de-vila-rica

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